Ação de Cassação do Diploma da Prefeita de Italva em Pauta Hoje no TRE



Ó Tribunal Regional Eleitoral (TRE) incluiu na pauta dessa quarta-feira (05) o julgamento do recurso da prefeita de Italva, Margareth do Joelson (PP), condenada à perda do mandato em primeira instância por compra de votos na eleição de 2016.

Às vésperas do pleito, uma diligência da Justiça Eleitoral apreendeu 204 bonecas de brinquedo na casa da então candidata, que, segundo a denúncia, seriam utilizadas para distribuição em troca de votos. Lá também havia anotações de pagamentos, contas de luz e diversas cópias de título de eleitor.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi movida por Leonardo Orato Rangel, o Léo Pelanca (PSC), que concorreu a prefeito e perdeu com uma diferença de 141 votos.

Segundo informações, governistas dão como certa a anulação de todo o processo com base na tese de que a busca e apreensão que recolheu 204 bonecas de brinquedo e vários documentos foi realizada no horário noturno, o que seria supostamente proibido por Lei, gerando a nulidade de todo o processo.

Em contato com o advogado Eduardo Ferraz, que advoga para Léo Pelanca, foi informado que tal questão sequer foi discutida no processo, o que impede que seja tomada como fundamento de ofício pelo Tribunal, sob pena de violar o princípio da não surpresa, previsto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil.


Com Informações dos Blogs De Fato e Na curva do Rio

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