O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpriu mandado de busca e apreensão, na manhã desta terça-feira (16), na sede da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro (Emater-Rio), em Italva, no Noroeste Fluminense. No local foi constatada a existência e o armazenamento irregular de equipamentos e material hospitalar de consumo que deveriam ser distribuídos às prefeituras e secretarias de saúde de nove municípios das regiões Norte e Noroeste do Estado do Rio. O mandado foi expedido pela 2ª Vara de São Fidélis, a pedido do MPRJ.
A ação foi realizada pelo Grupo de Apoio aos Promotores de Itaperuna (GAP/MPRJ), por solicitação das Promotorias de Justiça de São Fidélis e Italva, após o recebimento de denúncias que confirmaram a compra de insumos, por parte do Governo do Estado, a fim de abastecer o Hospital Armando Vidal. Porém, por motivos que serão esclarecidas durante as investigações, os materiais foram retidos na sede da Emater, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Agricultura, e não chegaram ao hospital.
Documentos apreendidos no local revelam que o material, no valor total de R$ 745 mil, além de 46 camas hospitalares, estava na Emater desde março. De acordo com a Promotoria de Justiça de São Fidélis, as prefeituras de Itaperuna, Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Italva, Laje do Muriaé, Bom Jesus do Itabapoana, São José de Ubá e Miracema aparentemente não sabiam da existência dos materiais, o que será apurado na investigação.
Sobre os equipamentos que deveriam ser recebidos pela Prefeitura de São Fidélis, a Promotoria informou que o município e a Secretaria de Saúde não tinham conhecimento da aquisição dos equipamentos. A Promotoria de Justiça providenciou junto à 2ª Vara de São Fidélis, o pedido de remoção dos materiais para o encaminhamento ao Hospital Armando Vidal.
Em nota, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, responsável pela Emater, informou que cedeu o espaço em questão para a Secretaria de Estado de Saúde instalar o polo de distribuição desses materiais aos municípios destinados. Ainda de acordo com a secretaria, a cessão do espaço entre órgãos estaduais ocorreu por questões de logística e economicidade.
Já a Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou que a Secretaria de Estado de Agricultura cedeu espaço para a instalação de um polo temporário para distribuição de mobiliário e equipamentos hospitalares aos municípios das regiões Norte e Noroeste do estado do Rio. Ainda segundo a secretaria, as prefeituras já iniciaram a retirada dos materiais doados pela SES e a criação deste polo, que é localizado na região, tem o objetivo de facilitar a retirada do mobiliário, gerando economia para os municípios.
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