A emoção tomou conta de famílias do bairro São Caetano em Italva. Nesta quinta-feira (5) equipes do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ) e da Prefeitura de Italva, entregaram 308 títulos de comprovação de posse e moradia aos moradores do Bairro. Muita gente realizou este sonho que já era esperado por muitos há quase vinte anos. No total a prefeitura pretende entregar mais de 1000 títulos.até o fim do ano.
A legislação brasileira garante às famílias de baixa renda, que ocuparam por um prazo definido em lei, áreas públicas ou privadas para a construção de suas casas, o direito de ter essa moradia legalizada. Assegurar o direito à posse e à propriedade plena, garantindo para as famílias segurança, paz e moradia digna, o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social assegura o direito constitucional à moradia social individual ou coletiva, e o bem-estar, em particular, de populações socialmente vulneráveis. O programa consiste no desenvolvimento de ações de intervenção jurídica, urbanística e social na área ocupada, visando a promover o ordenamento da ocupação e a emissão de termos administrativos preliminares ou definitivos aos moradores (áreas públicas) ou o encaminhamento da documentação para ajuizamento de ações de usucapião ou demarcação urbanística (áreas particulares).
O Título é o documento emitido pelo Estado, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado – ITERJ, que atesta a regularização das moradias de uma comunidade.
