Gilmar Mendes mantém decisão contra Garotinho e vereadores


O ministro Gilmar Mendes negou o pedido de liminar para suspender os efeitos da decisão judicial em que o ex-governador Anthony Garotinho ficou proibido de postar nas redes sociais comentários ofensivos às autoridades de Campos envolvidas na Operação Chequinho em que ele é réu. A defesa do ex-governador também pleiteou que a justiça eleitoral de Campos “se abstenha de decretar qualquer medida cautelar contra” Garotinho e os vereadores, réus na operação Chequinho.
Mas o ministro também negou o pedido e decidiu o contrário: “ fica o juízo zonal autorizado a impor outras medidas cautelares diversas, considerando as circunstâncias de fato e as condições pessoais de cada paciente, de forma fundamentada e com base em fatos concretos e objetivos”.
O pedido da defesa foi feito em dezembro do ano passado, mas julgado no último dia 31 de janeiro, após o término do recesso judicial .

Fonte: Terceira Via

Nenhum comentário