Prefeito de Cardoso Moreira Inelegível

O prefeito de Cardoso Moreira Gegê Cantarino (PMDB) após a derrota no pleito deste ano, Gegê foi condenado por abuso de poder  e como pena foi determinado que o atual prefeito de Cardoso Moreira ficasse inelegível por 8 anos, conforme decisão tomada pelo TRE nesta terça-feira (29).

Uma denuncia foi feita no dia 19 de julho quando o PMDB realizou uma conversão partidária no qual confirmou a candidatura de Gegê Cantarino e Neto Sardinha  como candidato a Prefeito e vice-prefeito, mais o clube no qual foi realizado esta convecção mantem um contrato com o Município para a utilização do espaço porem não estipula o prazo nem a hora sendo utilizado por 24 horas.

O juiz Rodrigo Pinheiro Rebouças entendeu que “estando o bem na posse direta da administração pública municipal, não poderia ser utilizado em qualquer evento político partidário”. O magistrado entendeu ainda que a multa deveria ser a mínima, já que “apesar de ferir norma expressa de lei, não causou grande prejuízo ao pleito ou benefício aos réus”.

Gegê Cantarino e seu candidato a vice neste ano Neto Sardinha, foram condenado a pena de multa no valor de 5 mil UFIR, e na declaração de inelegibilidade, pelo prazo de 8 anos.

Segundo o advogado Ligekson Monteiro;  O recurso cabível está sendo preparado e temos plena convicção que o TRE reformará esta sentença.  A jurisprudência é  pacífica à nosso favor. O fato do Município ter um contrato de utilização do Cardoso Moreira Social Clube não torna o bem patrimônio público e por isso não vemos qualquer tipo de abuso.

Com informações do Blog do Nino Belieny

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