Donos de Cinquentinhas ganham mais prazo para a regularização


Os donos de motos "cinquentinhas", que vinham reclamando das novas determinações publicadas em lei para a necessidade de habilitação dos usuários e emplacamento dos veículos, ganharam mais um prazo para que possam utilizar suas motos sem maiores problemas. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adiou para o dia 31 de maio, o prazo que havia se encerrado no último dia dois de março. A decisão foi publicada na última quinta-feira (3), no Diário Oficial da União.

Com a mudança na lei, as multas para infratores só começarão a ser aplicadas a partir do mês de junho. Por lei, conduzir um veículo sem habilitação é considerada infração gravíssima, com o valor de R$ 191,54 multiplicado por três, totalizando R$ 574,62. Além disso, a punição inclui sete pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo.

O condutor desse tipo de moto precisa ter a carteira da habilitação (CNH) na categoria A, de motos, ou a chamada Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), que é específica para esses veículos, de acordo com o Contran. Porém, nem todas as autoescolas oferecem o curso para obtenção da ACC.

Em Campos, esse tipo de habilitação ainda não é oferecida e as próprias autoescolas vêm desestimulando quem procura esse tipo de habilitação, oferecendo as carteiras para todos os tipos de moto, pelo mesmo valor. Além disso, a maior parte delas não oferece o veículo para treinamentos, já que “o investimento ainda não compensa por ser pequena a procura”, afirmou Kissila Tavares, atendente de uma autoescola no Centro da cidade. 
Os processos para tirar a CNH de moto e a ACC são semelhantes, incluindo aulas teóricas, práticas e prova prática. 

Em dezembro, quando foi fixado o primeiro prazo para multar quem não tinha habilitação, o Contran também deu seis meses para que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) adquirissem esses veículos para dar o curso de obtenção da ACC. A partir de junho, eles serão obrigados a oferecer essa opção.

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