O uso de animais de tração para transporte de materiais, cargas ou pessoas passa a ser proibido no Estado do Rio. É o que determina a lei 7.194/16, sancionada nesta sexta-feira (08/01) pelo governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo. De autoria do deputado Dionísio Lins (PP), a norma não se aplica aos animais utilizados em áreas rurais e turísticas.
Os veículos de tração animal, ou carroças, são um meio de transporte que antecede ao advento dos veículos a vapor. Movida por força animal, a carroça foi na antiguidade o meio de transporte mais utilizado para os deslocamentos de pessoas e de cargas de um lugar a outro. No entanto, ainda hoje, apesar dos avanços em termos de meios de transportes, animais continuam a ser explorados para o uso da tração de veículos.
A legislação existente no país é absolutamente ineficaz para dar qualquer proteção, mínima que seja, aos animais explorados para esse fim, simplesmente porque não há qualquer órgão de fiscalização que atue especificamente para esse tipo de caso. Na prática, muitos proprietários de animais usados para tração exploram seus animais até a exaustão, abusando do peso, de distâncias percorridas, sob circunstâncias de tempo e clima mesmo que desfavoráveis, sem manutenção básica necessária, como o de alimento ou água ou de assistência veterinária.
Em algumas cidades, o uso de veículos de tração animal já estavam proibidos.
– Em São Paulo (SP), a Lei Municipal N° 11.887, de 21 de setembro de 1995, proíbe o seu trânsito desde essa data.
– Em Foz do Iguaçu (PR), Lei municipal nº 3.512, de 18 de dezembro de 2009 proíbe o trânsito de veículos de tração animal.
– Em Recife (PE), lei municipal aprovada em 2011 determina o prazo de três anos para a eliminação total dos veículos de tração animal na cidade.
– Em Porto Alegre (PR), lei municipal aprovada em 2008, determina que até 2016 deve ocorrer a eliminação total destes veículos das ruas da cidade.
Alternativa:
Em certas cidades, um projeto foi iniciado em que a prefeitura cadastra os carroceiros da cidade e oferece um carrinho elétrico para a substituição das carroças, como em Brasília (DF) e Foz do Iguaçu (PR). É uma ótima opção para que de forma rápida, se melhore as condições dos animais, dos próprios carroceiros e do trânsito.
Quem descumprir a norma será penalizado de acordo com a legislação vigente relacionada a maus tratos aos animais. “É uma crueldade o que se faz aos animais, é possível ver em centros urbanos animais carregando entulho, material de construção, móveis e até mudanças completas em carroças”, explicou Dionísio. A nova legislação já está em vigor.
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