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Prefeitura de Italva adere ao movimento de paralisação dos serviços públicos no dia 28
Prefeitura de Italva adere ao movimento de paralisação dos serviços públicos no dia 28
A Prefeitura Municipal de Italva aderiu ao movimento
organizado pela Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj),
que está determinando a paralisação dos serviços públicos municipais não essenciais do estado do Rio
de Janeiro no próximo dia 28 de setembro. A medida é uma forma de protestar
contra o que a entidade chama de “estrangulamento econômico a que os municípios
estão sendo submetidos”.
Na última quarta-feira(16), o prefeito Leonardo de Souza
Guimarães assinou Decreto n º 2173/15 de adesão ao movimento, destacando que a
paralisação de um dia é uma forma de chamar a atenção para a redução
significativa e não programada dos repasses de recursos de origem federal.
Os serviços essenciais funcionarão normalmente, não sendo
atingidos por pelo decreto.
Abaixo o conteúdo do Decreto:
DECRETO N. 2173 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015“Determina a paralisação dos serviços públicos municipais não-essenciais no dia 28 de setembro de 2015, em protesto contra o estrangulamento econômico a que os municípios estão sendo submetidos”.
D E C R E T A:O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITALVA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, e considerando a brutal queda de arrecadação que estão sofrendo os municípios brasileiros, oriunda da redução significativa dos repasses federais;
Art. 2º - Os serviços essenciais funcionarão normalmente, não sendo atingidos por este decreto.Art. 1º - Fica determinada a paralisação, por um dia, em 28 de setembro de 2015, de todos os serviços públicos do município, que não sejam considerados de caráter essencial, como forma de protesto contra a desesperadora situação econômica que as municipalidades brasileiras estão enfrentando, oriundas principalmente da redução significativa e não programada dos repasses de recursos de origem federal.
Art. 3º - Consideram-se essenciais, exclusivamente, os serviços que envolvam diretamente:
I - Segurança;II - Coleta de resíduos sólidos;III - Atendimento de urgência e emergência em saúde.Leonardo de Souza GuimarãesPrefeito
Fonte: Folha de Italva
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