Numa posição de parceria para fortalecimento das
políticas públicas de controle e segurança de informação, o município de
Cardoso Moreira/RJ, atendendo a uma solicitação da Coordenação-Geral
de Promoção do Registro Civil de Nascimento, do Governo Federal,
promove a
divulgação do SIRC (Sistema Nacional de Registro Civil). Segundo informação do
órgão responsável, “a construção desse cadastro, bem organizado e confiável,
proporcionará uma prestação de serviços cada dia mais segura para o município e
para o cidadão”.
De acordo com Ministério da Previdência Social, o SIRC
funcionará como base única de dados do Governo Federal. Na Previdência, poderá
ajudar no reconhecimento automático de direito a benefícios e no combate a
fraudes que envolvem a concessão indevida de benefícios. O sistema também busca
dificultar a falsificação de documentos e coibir o tráfico e a exploração de
crianças e adolescentes no Brasil.
Com o SIRC, essas atividades passam a ser
realizadas com o apoio de uma plataforma digital, em um fluxo que conecta os
cartórios aos ambientes de governo eletrônico do Estado brasileiro.
Além de contribuir para a erradicação do
sub-registro no país, ampliando o exercício pleno da cidadania, o SIRC busca
promover melhorias na prestação dos serviços públicos, facilitando o acesso a
direitos e benefícios sociais.
Por meio da gestão integrada e com a segurança da
base formada pelas informações enviadas por cartórios, será possível qualificar
outras bases de dados governamentais, subsidiar políticas públicas e ajudar a
coibir fraudes na concessão de benefícios e crimes como falsificação e tráfico
de pessoas.
Por meio do SIRC, os dados de registro civil passam
a estar protegidos e recuperáveis em meio digital. O sistema, também, otimiza
processos, com a comunicação de óbitos, que é transmitida individualmente para
o INSS pelo Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (SISOBI), e a de
nascimentos e casamentos, para o IBGE, serão unificadas no SIRC.
Com esse procedimento, eliminam-se custos e
retrabalho dentro do sistema, permitindo ainda a implantação, em âmbito
nacional, do sistema de localização de registros, bem como solicitação de
certidões, contendo os dados de todo o Estado do Rio de Janeiro.
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