Em resposta ao ofício 011/2023 protocolado pela Câmara Municipal de Cardoso Moreira durante o "Recesso Forense", o vereador e presidente da câmara, Leno Moraes, juntamente com o Procurador Jurídico Dr. Luiz Felipe Rosalino, participaram de uma significativa reunião por vídeo conferência. O encontro contou com a presença da Promotora de Justiça Dra. Raquel Rosmaninho Bastos, representando a Promotoria de Tutela Coletiva de Itaperuna.
O foco principal da reunião foi a discussão das frequentes falhas de serviço por parte da empresa ENEL, responsável pelo fornecimento de energia elétrica na região. A Dra. Raquel Rosmaninho Bastos anunciou a reativação do inquérito civil iniciado no segundo semestre de 2022 pelo promotor Mateus Gabriel dos Reis Rezende. Esse inquérito foi motivado pelos mesmos problemas que persistem até o momento.
Caso as ações previstas não surtam o efeito desejado, a promotora indicou a possibilidade de iniciar um novo inquérito civil contra a ENEL. Além disso, foi determinado que a empresa elabore e execute um plano de contingência para corrigir as falhas no fornecimento de energia elétrica, estabelecendo um prazo para sua implementação.
A Dra. Raquel destacou que, em caso de descumprimento dos planos propostos, o Ministério Público adotará medidas mais enérgicas, incluindo a interposição de uma Ação Civil Pública contra a ENEL. A população aguarda com expectativas as ações efetivas resultantes dessa reunião, buscando uma melhoria significativa na qualidade dos serviços prestados pela empresa de energia elétrica.
Tags
A Cidade
