DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DASREPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAISNOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASILNA COPA DO MUNDO FIFA DE FUTEBOLFEMININO 2023.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITALVA, usando dasatribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor e;Considerando a participação da Seleção Brasileira de FutebolFeminino na Copa do Mundo FIFA 2023, a realizar-se na Nova Zelândia eAustrália;
Considerando a necessidade e importância de prestigiarmosesse evento como forma de incentivo ao esporte feminino, potencializando aparticipação, inclusão e representação das mulheres nas comunidadesesportivas;
DECRETA:
Art. 1º - O horário de funcionamento nas repartições públicasmunicipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino naCopa do Mundo FIFA 2023 fica discriminado na seguinte conformidade:I) Nos dias em que os jogos coincidirem com o horário de expediente matutino, o mesmo se iniciará às 12 h;
Art. 2.º - As repartições públicas que prestam serviços essenciaise que tenham funcionamento ininterrupto terão expediente normal nos diasmencionados no artigo 1.º deste Decreto.
Art. 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de suapublicação, revogando as demais disposições em contrário.
LEONARDO ORATO RANGEL
PREFEITO
