Cardoso Moreira - calamidade pública é aprovado pela ALERJ

A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou, na tarde de hoje, o projeto que decreta calamidade pública em Cardoso Moreira e mais 66, dos 92 municípios do estado. mesmo com nenhum caso de coronavírus confirmado, agora a prefeitura fica livres de cumprir metas fiscais e podem aumentar seus gastos na área de saúde, em meio à pandemia do coronavírus.

Compras e obras sem licitação também se tornam possíveis a partir da decretação do estado de calamidade. Apesar disso, os municípios não deixam de ter a obrigatoriedade de prestar contas quanto aos seus gastos ao Tribunal de Contas e ao MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro).
O cruzamento dos dados fornecidos ontem (15) pela Secretaria de Saúde e dos municípios para os quais foi aprovado o estado de calamidade, no entanto, mostra que nem todos apresentam casos de covid-19 até o momento.

Apesar disto, o plenário levou em consideração a probabilidade de contaminações nas próximas semanas —quando, de acordo com o Ministério da Saúde, o contágio da doença deve alcançar seu pico— e a situação financeira atual de cada uma das cidades, onde podem ser necessárias obras emergenciais em breve.


A sessão foi realizada através de videoconferência por causa da política de isolamento da Casa, em função da pandemia do coronavírus.