A Prefeitura de Italva e a Secretaria de Assistência Social, comunica, aos atingidos pelas cheias do Rio Muriaé, sobre os critérios estabelecidos pelo Governo do Estado para o recebimento do CARTÃO RECOMEÇAR.
O benefício se destina as famílias desabrigadas (que a casa não tem condição de habitação) e desalojadas (que a casa ou os móveis sofreram algum dano e precisam de reparos).
Os valores são de R$ 5 mil reais para famílias desabrigadas e de R$2 mil reais para desalojadas, repassados diretamente do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social em favor do beneficiário.
As famílias que desejarem se inscrever precisam atender alguns requisitos, que são;
• Renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos à época do desastre;
• Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
• Residir em município em que foi declarada Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública por decreto estadual;
• Apresentar fotos da residência mostrando a situação atual da habitação.
• Apresentar RG, CPF, Comprovante de residência e IPTU da casa. Em caso de aluguel, apresentar contrato de aluguel registrado em cartório.
• Ter laudo da defesa civil atestando a situação da residência, que será providenciado pela Prefeitura.
• Residir em município em que foi declarada Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública por decreto estadual;
• Apresentar fotos da residência mostrando a situação atual da habitação.
• Apresentar RG, CPF, Comprovante de residência e IPTU da casa. Em caso de aluguel, apresentar contrato de aluguel registrado em cartório.
• Ter laudo da defesa civil atestando a situação da residência, que será providenciado pela Prefeitura.
As famílias devem se dirigir à Secretaria de Assistência Social para retirar senha de atendimento. Para maiores informações, ligue no (22)2783-2877 ou procurar na secretaria de assistência.
Prefeitura de Italva, vamos pra cima!
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