Vereador Renatinho medeiros pede isenção de IPTU por causa das enchentes


O Vereador Renatinho Medeiros durante um discurso na Câmara Municipal na ultima terça-feira (18/02) que vai  fazer uma indicação ao Prefeito para isentar a população Cardosense que sofreram com as Enchentes  do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2020.

A lei proposta pelo vereador Renatinho Medeiros – já se encontra em vigor em diversas cidades - e prevê a isenção do IPTU no mesmo ano  que a da enchente atingir o Município e tem sido considerada constitucional pelos Tribunais de Justiça por se tratar de matéria concorrente do Executivo e Legislativo tendo em vista o interesse local sobre o tema.

Segundo o Vereador " tenho certeza que o prefeito vai acolher minha indicação e vai apresentar um projeto de lei para que os munícipes seja insetos do pagamento do IPTU em 2020. isso é o minimo que o poder executivo pode fazer para ajudar os munícipes que sofreram tanto com essas enchentes". disse Renatinho Medeiros

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