Sessão polêmica da Câmara de Cardoso Moreira votou o Orçamento Municipal de 2020.


A sessão da Câmara Municipal de Cardoso Moreira realizada no dia 07 do corrente mês, vem causado grande repercussão nos bastidores da política, como entre os cidadãos formadores de opinião. Tudo por conta de declarações proferidas pelo Prefeito Gilson Nunes na Rádio Transmania FM, num dia anterior a sessão.

Como todos bem sabem a rádio comunitária supracitada disponibiliza de oportunidades para que as autoridades se pronunciem, com bem lhes convier, e isto diz respeito ao Exmo Sr. Prefeito como a qualquer vereador ou qualquer outra autoridade, ou ainda um cidadão comum, prática esta observada, na lisura com que conduz esta emissora o competente profissional Cillas Junior,  vários vereadores se demonstraram bastante irritados com as abordagens e a exposição feitas pelo Prefeito, que acompanhado do procurador do município, alguns secretários e dois vereadores lá estiveram.

De acordo com alguns vereadores o gestor do município imputou culpa à Câmara, e sem nenhuma justificativa plausível, responsabilidades sobre situações que estão causando grande desconforto à população. O Prefeito teria dito, conforme pode ser acompanhado por exposições feitas no Facebook, que a Câmara estaria paralisando o Município. Alguns pontos foram salientados como o não pagamento aos funcionários da empresa Performa, que não iriam receber os seus pagamentos pelo facto da Câmara não ter votado o Orçamento para o ano de 2020. Foi relatado também que houve uma comunicação equivocada que o plano de carreira dos professores não poderia ser votado, também por conta da não votação do Orçamento, o mesmo ocorrendo com os Agentes comunitários de Saúde. Ainda foi exposto que o Executivo vem imputando culpa aos vereadores coisas que fogem completamente a sua competência tal como o corte na insalubridade de vários funcionários; atraso no pagamento dos motoristas das Kombis que fazem o transporte de estudantes. Segundo os vereadores as acusações não fazem o menor sentido, uma vez que estes pagamentos dizem respeito ao Orçamento de 2019, que foi devidamente efetuado.

Nesta sessão, que contou com a presença de uma grande plateia, diga-se de passagem, munida de cartazes com dizeres de protestos diversos, foi votado o Orçamento Municipal de 2020 de Cardoso Moreira, que segundo a Vereadora Geane Vincler, ao fazer uso da palavra, disse que é o projeto mais importante do ano, uma vez que estima a receita e a despesa do município.



De acordo com a Vereadora, no ano passado o Prefeito requisitou 83 milhões de reais, dos quais foram gastos 60 milhões. Em 2019, disse Geane Vincler, que ela elaborou um uma emenda de 5%, e que por três anos vem cumprindo o seu papel de fiscalizadora, sempre em defesa dos interesses do povo. Citou que o Prefeito sempre solicitou algo na casa dos 50%, e ela sempre apresentou a proposta de 5%, uma vez que considera desnecessário um valor superior a este. Geane questionou a motivação para que este ano houvesse uma resistência tão forte e chegou a perguntar se não seria por este se tratar de um ano eleitoral, uma vez que o Prefeito está requisitando o valor de nada menos que 45% para que sejam gastos conforme bem desejar, sem ter que dar satisfações à Câmara do paradeiro deste recurso. Enquanto em outros municípios do estado do Rio de Janeiro, este valor oscila entre 5 e 20%, não dando-se por satisfeita, a Prefeitura pleiteou a absurda cifra de 45%, coibindo com isso a Câmara Municipal de qualquer tipo de fiscalização, uma vez que a Casa de Leis fica com isso sem saber onde está o recurso financeiro do município.

Foi apresentada à Câmara solicitação de liberação de gastos que somam 87 milhões de reais, todavia em pacto formado por cinco vereadores serão liberados para gastos livres 6 milhões e novecentos mil reais, considerando completamente descabido o valor solicitado pelo Executivo. Fazendo as contas, 45% daria em torno de 40 milhões para que o Prefeito gastasse sem que a Câmara pudesse fiscalizar, o que desclassifica a própria função de Edil, que neste caso, passa a se tornar um mero espectador do que faz o Executivo. Geane pontuou ainda que Legislativo e Executivo são poderes distintos para trabalharem com autonomia, mas em harmonia com os interesses do povo, e que se sentiu muito incomodada com as acusações feitas contra os vereadores pelo Prefeito na rádio. Segundo a vereadora se os fornecedores e prestadores de serviços não estão recebendo a culpa não é dos vereadores, e sim do Prefeito, por pura incompetência.

Geane Vincler destaca a sua preocupação com um mandato participativo, em que a voz do povo é ouvida e traduzida em discussões e decisões que favoreçam a coletividade e não um grupo político.
Resumindo o que aconteceu na importante sessão, em concordância com o Projeto de Lei 28/2019, referente ao Orçamento de 2020, com a emenda modificativa de 7% e não favorável aos 45% requisitados pela Prefeitura, e se a desculpa para os não pagamentos à fornecedores, prestadores, prestadores de serviços e até o Hospital São José do Avaí, se já não podiam, porque diziam respeito ao Orçamento de 2019, muito menos agora com o novo Orçamento devidamente votado.
Confira como ficou a votação:

Foram favoráveis ao pedido do Prefeito Gilson de 45% do orçamento, cerca de 60 milhões de reais para gastos sem obrigação de prestação de contas à Câmara, os seguintes vereadores:
– Tiago Monteiro

– Neriete Navarro

– Ediel Sardinha

– Salim da Saúde

Não acataram a solicitação do Prefeito e aprovaram a emenda que autoriza 7% para gastos do Executivo:
– Geane Vincler

– Nildinho Motos

– Renatinho Medeiros

– Flavinho Bonede

– Lilinho da Oficina

Fonte: Blog do Lael Santos



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