O Governo do Rio assinou termos de cooperação técnica com o município de Cardoso Moreira com o objetivo de melhorar a estrutura das unidades de saúde da cidade.
O valor total do repasse é de R$ 500 milhões, Os valores poderão ser usados na construção e obras em unidades municipais ou na compra de equipamentos médicos.
O termo é firmado com base na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. As reformas e aparelhamento das unidades devem respeitar os projetos e os cronogramas apresentados pelos municípios à Secretaria de Estado de Saúde. Após a conclusão da obra, as prefeituras também devem enviar a prestação de contas. À SES cabe providenciar o repasse de recursos. A definição do objeto, prazo e desembolso será determinada em convênios específicos entre as secretarias estadual e municipais.
"Desde o início da gestão, procuramos conhecer os problemas, não só da saúde, mas também aqueles que são estruturais do estado. Buscamos todos os esforços para encontrar as soluções e resolvê-los. Estamos em vias de conquistar os 12% de investimento na saúde. Além deste convênio de hoje, alguns municípios estarão recebendo, ainda nesta semana, mais R$ 340 milhões para ajudar no custeio da saúde nas respectivas. Portanto, com este repasse, as fontes municipais ficam liberadas para encerrar o ano com o pagamento do 13º salário de seus funcionários", afirmou Witzel.
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