A Câmara dos Vereadores da cidade de Italva decidem na próxima
quinta-feira (24), se acompanham ou rejeitam o parecer do Tribunal de
Contas do Estado (TCE) que rejeitou as contas da prefeita Margareth do
Joelson. Nos bastidores a expectativa é que a Câmara acompanhe o TCE e
rejeite as contas de Margareth, assim como fez com o ex-prefeito
Leozinho.
Em 2017, os vereadores decidiram seguir o parecer do TCE por entenderem que não havia como aprovar algo que um órgão técnico apontava irregularidade. Já com Margareth, o parecer do TCE, que foi aprovado por unanimidade, aponta que 11 impropriedades foram cometidas pela prefeita, entre elas, o remanejamento de recursos orçamentários, no total de R$ 2,5 milhões para categorias de programação distintas, em desrespeito ao art. 6° da Lei Orçamentária Anual municipal (Lei 1.122/2016), e, portanto, sem autorização da Câmara.
Entre as demais irregularidades estão o não cumprimento integral das obrigatoriedades estabelecidas na legislação relativa aos portais da transparência e acesso à informação pública e a falta de Certificado de Regularidade Previdenciária, além de questões contábeis, como um gasto não explicado em que a prefeita deverá devolver aos cofres do município a quantia de R$28.885,46.
Além do julgamento da na Câmara, a prefeita também está aguardando o seu julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por compra de votos na eleição de 2016. O julgamento já está na pauta do TSE desde o início do mês, e pode ser votado ainda na próxima semana. Caso o TSE mantenha as condenações de primeira e segunda instância, Margareth deve ser afastada do cargo imediatamente.
Emoções não vão faltar na política de Italva nos próximos dias.
Fonte: Click Campos
Em 2017, os vereadores decidiram seguir o parecer do TCE por entenderem que não havia como aprovar algo que um órgão técnico apontava irregularidade. Já com Margareth, o parecer do TCE, que foi aprovado por unanimidade, aponta que 11 impropriedades foram cometidas pela prefeita, entre elas, o remanejamento de recursos orçamentários, no total de R$ 2,5 milhões para categorias de programação distintas, em desrespeito ao art. 6° da Lei Orçamentária Anual municipal (Lei 1.122/2016), e, portanto, sem autorização da Câmara.
Entre as demais irregularidades estão o não cumprimento integral das obrigatoriedades estabelecidas na legislação relativa aos portais da transparência e acesso à informação pública e a falta de Certificado de Regularidade Previdenciária, além de questões contábeis, como um gasto não explicado em que a prefeita deverá devolver aos cofres do município a quantia de R$28.885,46.
Além do julgamento da na Câmara, a prefeita também está aguardando o seu julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por compra de votos na eleição de 2016. O julgamento já está na pauta do TSE desde o início do mês, e pode ser votado ainda na próxima semana. Caso o TSE mantenha as condenações de primeira e segunda instância, Margareth deve ser afastada do cargo imediatamente.
Emoções não vão faltar na política de Italva nos próximos dias.
Fonte: Click Campos
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