A partir desta terça-feira (1º), passa a
valer a exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para
pilotar motocicletas de 50 colindradas, as conhecidas “cinquentinhas”.
Conforme já publicado no jornal Notícia
Urbana, os motociclistas que ainda não têm habilitação para pilotar
esses ciclomotores e que forem pegos praticando conduzindo o veículo
irregularmente, serão multados no valor de R$ 574,62.
Consta no artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que a multa é três vezes o valor da infração gravíssima.
Os motociclistas habilitados já estarão
automaticamente com permissão para pilotar a cinquentinha, desde que
estejam portando a CNH categoria A.
Outro recurso, porém só existente em
algumas cidades, é a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Ela
também dá permissão de que o condutor trafegue, tranquilamente, pelas
ruas, estando em dia com todo e qualquer tipo de fiscalização, desde que
o veículo também esteja com o emplacamento em dia.
Aliás, outra notícia ruim para os donos
de “cinquentinhas” é que elas terão emplacamento obrigatório, de acordo
com a lei 13.154/2015 sancionada no dia 30 de julho último, pela
presidente Dilma Roussef. No entanto, o prazo para o emplacamento é um
pouco maior e vai extinguir no dia 31 de julho deste ano.
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