CNH para “cinquentinha” passa a ser obrigatória a partir desta terça

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A partir desta terça-feira (1º), passa a valer a exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pilotar motocicletas de 50 colindradas, as conhecidas “cinquentinhas”.

Conforme já publicado no jornal Notícia Urbana, os motociclistas que ainda não têm habilitação para pilotar esses ciclomotores e que forem pegos praticando conduzindo o veículo irregularmente, serão multados no valor de R$ 574,62.
Consta no artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que a multa é três vezes o valor da infração gravíssima.

Os motociclistas habilitados já estarão automaticamente com permissão para pilotar a cinquentinha, desde que estejam portando a CNH categoria A.

Outro recurso, porém só existente em algumas cidades, é a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Ela também dá permissão de que o condutor trafegue, tranquilamente, pelas ruas, estando em dia com todo e qualquer tipo de fiscalização, desde que o veículo também esteja com o emplacamento em dia.
Aliás, outra notícia ruim para os donos de “cinquentinhas” é que elas terão emplacamento obrigatório, de acordo com a lei 13.154/2015 sancionada no dia 30 de julho último, pela presidente Dilma Roussef. No entanto, o prazo para o emplacamento é um pouco maior e vai extinguir no dia 31 de julho deste ano.

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