O Plano de Educação Municipal estava gerando uma grande polêmica no município em relação a tópicos sobre a ideologia de gênero contidos no projeto de lei.
A pressão deu certo. Por sete votos a um, os vereadores de Cardoso Moreira retiraram expressões que contemplavam a ideologia de gênero. O Plano foi aprovado com Emendas; apenas o vereador “Lilinho” votou contra.
Foram as seguintes Emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 015.2015 que “Aprova o Plano Municipal de Educação”, de autoria do Poder Executivo.
Emenda aditiva – Ficam adicionados os parágrafos 3º e 4º ao Artigo 3º, do Projeto de Lei nº 015/2015, passando a viger com a seguinte redação:
“Art. 3º. (…)
§ 3º. Na execução do presente Plano Municipal de Educação junto aos estabelecimentos de ensino do município, bem como na elaboração da grade curricular e atividades afins, fica proibida toda e qualquer ação visando à implementação de políticas e a aplicação de estratégias que tenham como fundamento a identidade de gênero ou toda e qualquer sigla congênere.
§ 4º. Nas hipóteses de revisão anual do Plano Municipal de Educação, as alterações só poderão ser efetuadas por meio de lei aprovada pela Câmara Municipal e não será permitida a inserção de metas e estratégias direcionadas à identidade de gênero ou toda e qualquer sigla congênere.
Emenda Supressiva – Fica suprimido o Item 7 da Meta 1, constante da página 14, do Plano Municipal de Educação, Anexo ao Projeto de Lei nº 015/2015 que “Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências”, renumerando-se os demais itens.
Fica suprimido o Item 7 da Meta 1 do Plano Municipal de Educação nos seguintes termos:
“Ter apoio técnico-pedagógico para a melhoria da qualidade dos serviços neste segmento e cumprir os padrões estabelecidos pelas Diretrizes Nacionais;”
Emenda Modificativa – Fica modificado o item 3 da Meta 4, constante da página 21 do Plano Municipal de Educação, Anexo ao Projeto de Lei nº 015/2015 que “Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências passando a viger com a seguinte redação:
“Meta 4. (…)
3. Garantir, no Projeto Político Pedagógico das escolas, a inclusão de ações voltadas ao atendimento educacional especializado;”
As Emendas foram de autoria das comissões de legislação, justiça e redação final e finanças e orçamento integradas pelos vereadores:
Comissão de legislação justiça e redação final: presidente vereadora Neriete Navarro Alves, vice-presidente: ver. Fausto da Rocha Pereira e secretário: ver. Ivan Gomes Monteiro.
Comissão de finanças e orçamento: presidente: ver. Renato José de Almeida Vieira, vice-presidente: ver. Hevaldo de Almeida Medeiros e secretário: vereador Ediel Sardinha.
Fizeram uso da palavra antes do início da sessão o Padre David Francisquine da Igreja Imaculado Coração de Maria que “deu uma aula” sobre Expressões como “diversidade de gênero” e “ideologia de gênero”. O Pastor Sebastião (Igreja. Batista Central), também fez uso da palavra sobre o tema em questão.
Já no Tema Livre falaram os Vereadores Enoque, Ediel, Renato, Fausto e Neriete. Após o encerramento da sessão, fez uso da palavra o Secretário Municipal de Educação Dr. Manoel Sardinha Neto.
A alteração foi muito comemorada pelos espectadores da sessão e o padre David Francisquini parabenizou os vereadores por terem aprovado o plano com emendas. Agora o do Projeto de Lei nº 015/2015 segue para a homologação do Executivo.
Fonte O Diario do Noroeste
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