Em decisão plenária nesta
quinta-feira (11/9), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
(TCE-RJ) aprovou a prestação de contas de administração financeira da
Prefeitura de Cardoso Moreira, referente ao exercício de 2013, mas
determinou a redução dos gastos com pessoal, que, no segundo semestre,
foram de R$ 23.849.370,50, equivalente a 56,62% da Receita Corrente
Líquida (RCL). O limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
é de 54% da RCL. A decisão dos conselheiros do TCE-RJ segue voto do
relator do processo, conselheiro Julio Rabello.
Gasto com pessoal
– No primeiro semestre de 2013, a prefeitura de Cardoso Moreira
desembolsou com a folha de pagamentos o valor de R$ 21.540.963,60, o que
representou 49,51% da Receita Corrente Líquida (RCL)
Para a correção dos gastos de 56,62% da RCL, verificada no segundo
semestre, o TCE-RJ determinou ao prefeito que nos dois quadrimestres
seguintes, seja feita a compensação. A providência deverá ser comprovada
na prestação de contas do exercício de 2014 que será analisada pelo
TCE-RJ em 2015.
Educação
– De acordo com o relatório, o valor aplicado pela prefeitura na
manutenção e desenvolvimento do ensino foi de R$ 8.958.442,97, o que
representou 31,85% da receita de impostos e transferências.
Fundeb
– A educação básica conta também com recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). A prefeitura aplicou 92,63% no pagamento de
profissionais da educação básica em efetivo exercício do magistério,
superando a aplicação de 60% dos recursos, mínimo exigido pela
Constituição Federal.
Saúde
– As despesas com ações e serviços públicos de saúde ficou acima do
mínimo exigido. A prefeitura aplicou no exercício R$ 7.059.077,71, o que
representa 25,38% das receitas de impostos e transferências. O mínimo
de aplicação exigido para a rubrica é de 15% das receitas.
