O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) já liberou para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) a lista dos 1.051 gestores públicos responsáveis por contas julgadas irregulares e que terão dificuldades nas próximas eleições, alguns deles inelegíveis por oito anos. Eles foram responsáveis por 1.739 processos analisados e rejeitados pelo plenário do TCE-RJ nos últimos oito anos, passíveis de serem alcançados pela Lei da Ficha Limpa. Entre os barrados na lista negra do TCE, alguns pré-candidatos nestas eleições, como a ex-prefeita de são João da Barra, Carla Machado (PT), que corre o risco de ficar fora da disputa.
A Lei da Ficha Limpa, que coloca em risco Carla Machado e outros candidatos nestas eleições, pode repetir a mesma situação de Arnaldo Vianna, que mesmo obtendo o registro de candidatura, através de liminar, não teve seus votos contabilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo assim considerados nulos. No caso de Carla, ela foi condenada em dois processos (2012/2013), tornando-se assim inelegível até 2021.
Segundo alguns juristas e advogados ouvidos pelo jornal O Diário, a situação dos gestores que tiveram seus nomes incluídos na lista pelo TRE-RJ vai depender das condições que levaram à rejeição das contas.
"É preciso conhecimento dos fatos que geraram a rejeição. Para se ter uma conclusão da gravidade, é importante saber se as contas são sanáveis ou insanáveis, daí que o TRE-RJ deve julgar com base nesta premissa", informou o advogado Francisco de Assis Pessanha Filho.
Além de prefeitos, estão ainda entre os relacionados na lista, secretários, presidentes de autarquias e responsáveis por associações e entidades que cometeram irregularidades na prestação de contas de verbas que receberam dos cofres públicos.
No site do TCE-RJ é destacado que a lista foi encaminhada com quase um mês de antecedência pelo presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior, ao presidente do TRE-RJ, desembargador Bernardo Garcez Neto.
O prazo para entrega da listagem, de acordo com o disposto na Lei das Eleições (Lei 9.504/97), se encerra no dia 5 de julho. Caberá ao TRE-RJ julgar e decidir se deverão ou não ser declarados inelegíveis aqueles que, no exercício da função pública, cometeram irregularidades detectadas pela Corte de Contas.
Vários ex-gestores na relação
Entre os gestores que tiveram contas rejeitadas por irregularidades ou fraudes estão os prefeitos e ex-prefeitos como Alexandre Mocaiber (16 processos), Carla Machado, Sérgio Mendes, Arnaldo Viana, Carlos Alberto Campista, Barbosa Lemos (quatro processos), Octávio Carneiro, Riverton Mussi, Sylvio Lopes, Alair Correa, Agnaldo Perez, Arnaldo Mattoso, Claudio Linhares, Edson Mansur, Eduardo Nunes Cordeiro, Gilson Nunes Siqueira, Godofredo Pinto, Gutemberg Damasceno, Ivany Samel, Luiz Fernando Padilha, Ranulfo Vidigal, Marcos Mendes, Rubem Vicente, Branca Motta e Alberto Dauaire Filho.
Outros gestores e ordenadores de despesas cujas contas foram rejeitadas pelo crivo de TCE-RJ são, entre outros, Sivaldo Abílio, Alberto Freitas, Alciones Borges, Ilsan Vianna, Jane Nunes, João Vicente Alvarenga, Ana Lucia Boynard, Antonio Neves, Carla Mussi Ramos, Carlos Augusto Paes Rangel Junior, Edilson Peixoto, Elizabeth Bousquet Schott, Evaldo Otal Batista, Fernando Leite, Flávio Quintanilha, Gilca Alves Wainstein, Hélio Anomal, João Carlos Costa Azul (quatro processos), João Ribeiro Damásio, Jomar Suisso Antunes, Josemar Coelho, Josely Ferreira Siqueira, Luciana Portinho, Guilherme Leite Fernandes, Luiz Mário Concebida, Marciano da Hora Ribeiro, Marco Gondim, Marcos Bacellar, Mario Lopes Machado, Moisés da Silva Bernardo, Nilson Maria, Paulo Fernando Dias, Paulo Vizela Areas, Altamir Bárbara, Ronaldo Alberto Gomes da Paixão e Adão Soares Faria.
Fonte: O Diario de Campos
http://www.odiariodecampos.com.br/tce-envia-lista-dos-fichas-sujas-para-o-tre-12353.html
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